Instituto Brasileiro de Museus
Portaria ibram Nº 1873, DE 07 DE março DE 2023
Instituir o Grupo de Trabalho (GT) Mulheres e Gênero, com a finalidade de elaborar instrumentos de promoção da equidade de gênero e de combate à discriminação, no âmbito do Ibram e de suas ações. |
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IV, do anexo I do Decreto n° 11.236, de 18 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ibram e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança; e no atendimento ao Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituído o Grupo de Trabalho (GT) Mulheres e Gênero, com a finalidade de elaborar instrumentos de promoção da equidade de gênero e de combate à discriminação, no âmbito do Ibram e de suas ações.
Art. 2° O Grupo de Trabalho será composto pelos(as) seguintes representantes do(a):
I - Titular: Fabiana de Lima Sales; Suplente: Andreia da Fonseca Rodriguez;
II - Titular: Denise Maria da Silva Batista; Suplente: Suelen Garcia Soares Vaz;
III - Titular: Rita Matos Coitinho; Suplente: Priscila Rodrigues Borges;
IV - Titular: Ruth Vaz Costa; Suplente: Adriene do Socorro Chagas; e
V - Titular: Joana Regattieri Adam; Suplente: Marielle da Costa Gonçalves.
Art. 3° O Grupo de Trabalho será coordenado pelo titular constante no inciso I do art. 2° e suplente, nos impedimentos legais do titular.
Art. 4° O Grupo de Trabalho deverá:
I - elaborar uma proposta de elementos constituintes de uma Política Nacional Museológica das Mulheres e Gênero;
II - elaborar uma proposta de metodologia participada pelo setor cultural museológico de uma Política Nacional Museológica das Mulheres e Gênero, com cronograma.
III - elaborar uma pesquisa e metodologia de aplicação sobre percepção social das servidoras e dos servidores do Ibram sobre o machismo.
Art. 5° A participação no Grupo de Trabalho será considerada serviço de relevante interesse público, não ensejando, qualquer remuneração.
Art. 6° O Grupo de Trabalho terá prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para apresentar instrumentos especificados no art. 4º, podendo ser prorrogados por igual período.
Art. 7° Fica facultada a participação de convidadas.
Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
| Documento assinado eletronicamente por Fernanda Santana Rabello de Castro, Presidenta do Instituto Brasileiro de Museus, em 08/03/2023, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.museus.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1951981 e o código CRC 3EA5D389. |
Referência: Processo nº 01415.000607/2023-85 | SEI nº 1951981 |