Instituto Brasileiro de Museus
Instituto Brasileiro de Museus
Portaria Nº 225, DE 21 DE junho DE 2019
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Dispõe sobre a nomeação de servidores das unidades museológicas administradas pelo Ibram, para serem pontos focais na gestão de riscos nos museus onde estão lotados. |
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, do Decreto nº 6.845, de 07 de maio de 2009, em conformidade com o disposto na Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009,
CONSIDERANDO o Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 que aponta a segurança dos acervos como um dos aspectos importantes da preservação e que os museus garantirão a conservação e a segurança de seus acervos;
CONSIDERANDO as diretrizes da "Recomendação Referente à Proteção e Promoção dos Museus e Coleções, sua Diversidade e seu Papel na Sociedade", de Paris em 2015 realizada pela UNESCO, que dentre as atividades relacionadas à aquisição e à gestão de coleções, inclui-se a análise de risco e o desenvolvimento de capacidades de prevenção e de planos de emergência, além de segurança, conservação preventiva e curativa, e a restauração de objetos musealizados, garantindo a integridade das coleções quando usadas e armazenadas;
CONSIDERANDO as diretrizes do Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro;
CONSIDERANDO a necessidade de centralizar as informações sobre a gestão de riscos no âmbito dos museus administrados pelo Ibram;
Considerando os regimentos internos de cada unidade museológica relacionada nos artigos 7º e 8º da Lei 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01415.012855/2013-05,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores, titulares e suplentes, das unidades museológicas administradas pelo Ibram, segundo artigos 7º e 8º da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, listados no ANEXO I desta Portaria, para serem pontos focais na gestão de riscos ao patrimônio musealizado, nos museus onde estão lotados.
Art 2º Competem aos pontos focais:
I - Acompanhar a elaboração, implementação e monitoramento dos planos de gestão de riscos ao patrimônio musealizado nos museus onde estão lotados;
II - Integrar as discussões técnicas e administrativas sobre a gestão de riscos ao patrimônio musealizado brasileiro;
III - Participar de cursos, seminários, entre outros eventos sobre o tema, promovidos pelo Ibram ou quaisquer outras instituições;
IV - Realizar a interlocução com os Departamentos e Coordenações do Ibram (Sede, Representações e Museus), de modo a estreitar a comunicação e a tomada de decisões sobre a gestão de riscos;
IV - Compartilhar com a equipe do museu e outros servidores do Ibram relacionados com a presente temática, informações técnicas e administrativas sobre a gestão de riscos, subsidiando a execução das ações neste tema;
V - Elaborar relatórios e pareceres com informações atualizadas sobre a gestão de riscos nas unidades onde estão lotados;
VI - Colaborar com o que for necessário, de acordo com as suas competências, para o desenvolvimento do Programa de Gestão de Riscos ao Patrimônio Musealizado Brasileiro.
VII - Articular com instituições locais competentes ações no que tange à gestão de riscos;
§1º As competências designadas aos pontos focais não sobrepõem as obrigações indicadas ao Diretor de cada unidade, conforme regimentos internos aprovados.
§2º Os servidores nomeados deverão contar com a colaboração de toda a equipe do museu para exercer as competências que lhe foram designadas no caput.
Art 3º Revoga-se a Portaria nº 249, de 25 de julho de 2017, publicada no Boletim Administrativo Eletrônico (BAE) do Ibram, Edição Semanal, de 31/07/2017, bem como sua retificação também publicada no BAE, Edição Semanal de 05/03/2018.
Art. 3º Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CÉSAR BRASIL AMARAL
PRESIDENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
 | Documento assinado eletronicamente por Paulo César Brasil do Amaral, Presidente do Instituto Brasileiro de Museus, em 24/06/2019, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.museus.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0641263 e o código CRC 565BB6ED. |
ANEXO I
Pontos focais Museus Ibram
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Museu |
UF |
Titular |
Suplente |
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Museu Casa de Benjamin Constant |
RJ |
Nome: Elaine de Souza Carrilho Siape: 1534837 |
Nome: Luis Antonio Vitoriano dos Santos Siape: 224138 |
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Museu Histórico de Alcântara |
MA |
Nome: Adolfo Samyn Nobre de Oliveira Siape: 1554577 |
Nome: Karina Waleska Scanavino Costa Siape: 1744044 |
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Museu Casa da Princesa |
GO |
Nome: Tony Willian Boita Siape: 1257636 |
Nome: Tatielle Brito Nepomuceno Siape: 2061548 |
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Museu da Abolição |
PE |
Nome: Daiane Silva Carvalho Siape: 1847538 |
Nome: Roberto Tadeu Cardoso de Moraes Siape: 1816245 |
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Museu da Inconfidência |
MG |
Nome: Andréa Gonçalves Rodrigues das Dores Siape: 1822945 |
Nome: Mariana Santos Souza Siape: 20525478 |
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Museu da República |
RJ |
Nome: Paloma Bensabat Calvano Siape: 1608382 |
Nome: Maria de Fátima da Silva Morado Siape: 15525012 |
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Palácio Rio Negro |
RJ |
Nome: Paloma Bensabat Calvano Siape: 1608382 |
Nome: Maria de Fátima da Silva Morado Siape: 15525012 |
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Museu das Bandeiras |
GO |
Nome: Tony Willian Boita Siape: 1257636 |
Nome: Tatielle Brito Nepomuceno Siape: 2061548 |
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Museu das Missões |
RS |
Nome: Ariston Correia Filho Siape: 223885 |
Nome: Aline Ávila Siape: 1906779 |
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Museu de Arqueologia de Itaipu |
RJ |
Nome: Mirela Leite Araújo Siape: 1816951 |
Nome: Bárbara Primo Siape: 1810509 |
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Museu do Diamante |
MG |
Nome: Marcela Mazzilli Fassy Siape: 1822557 |
Nome: Liliane Vieira Lopes Siape: 1824675 |
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Museu do Ouro |
MG |
Nome: Paulo José Nascimento Lima Siape: 18229190 |
Nome: Rafael Campos das Dores Siape: 1848520 |
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Casa de Borba Gato |
MG |
Nome: Paulo José Nascimento Lima Siape: 18229190 |
Nome: Rafael Campos das Dores Siape: 1848520 |
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Museu Forte Defensor Perpétuo |
RJ |
Nome: Leonardo Morais da Silva Siape: 1848323 |
Nome: Pedro Campos Franke Siape: 1957642 |
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Museu Histórico Nacional |
RJ |
Nome: Adriana Bandeira Cordeiro Siape: 1534660 |
Nome: Fernanda Nascimento Magalhaes Pinto Siape: 1760311 |
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Museu Imperial |
RJ |
Nome: Aline Maller Ribeiro Siape: 1819599 |
Nome: Wilson de Oliveira Siape: 223615 |
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Casa Geyer |
RJ |
Nome: Cícero Antônio Fonseca de Almeida Siape: 223179 |
Nome: Patrícia Brígida Pimentel Siape: 1816088 |
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Casa Cláudio de Souza |
RJ |
Nome: Aline Maller Ribeiro Siape: 1819599
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Nome: Wilson de Oliveira Siape: 223615 |
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Museu Lasar Segall |
SP |
Nome: Walter Moacir Ribeiro da Costa Siape: 223883 |
Nome: Ricardo Alberton Fernandes Siape: 1827495 |
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Museu Nacional de Belas Artes |
RJ |
Nome: Cláudia Machado Ribeiro Siape: 1828035 |
Nome: Renata Carleial de Casimiro Otto Siape: 1836042 |
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Museu Chácara do Céu |
RJ |
Nome:Vivian Horta Siape: 1826758 |
Nome: Fabíola Lemos D'angelo Siape: 223768 |
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Museu do Açude |
RJ |
Nome:Vivian Horta Siape: 1826758 |
Nome: Fabíola Lemos D'angelo Siape: 223768 |
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Museu Regional Casa dos Ottoni |
MG |
Nome: Carlos Alberto Silva Xavier Siape: 1750603 |
Nome: Rômulo Sabarense da Costa Siape: 1824725 |
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Museu Regional de Caeté |
MG |
Nome: Gabriel Carvalho Chaves Siape: 1821339 |
Nome: Sônia Maria Barbosa Siape: 223341 |
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Museu Regional de São João del-Rei |
MG |
Nome: Andréia da Fonseca Rodriguez Siape: 1825728 |
Nome: Diego Felipe Garcia Siape: 2052352 |
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Museu Solar Monjardim |
ES |
Nome: Evaldo Pereira Portela Siape: 1822299 |
Nome: Leandro Gonzatto Simões Siape: 1820334 |
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Museu Victor Meirelles |
SC |
Nome: Rafael Muniz de Moura Siape: 1821487 |
Nome: Bettina C. Goerlich de Lourenço Siape: 2353098 |
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Museu Villa-Lobos |
RJ |
Nome: Juliana da Silva Amado Siape: 1825962 |
Nome: Daniel Fernandes Franco Lourdes Siape: 1821711 |
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Museu Casa da Hera |
RJ |
Nome: Cirom Duarte e Alves Siape: 1819562 |
Nome: Luciana Leopoldino Siape: 1919388 |
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Museu de Arte Sacra Religiosa e Tradicional de Cabo Frio |
RJ |
Nome: Aline Costa Simões Cadaxo Siape: 1595484 |
Nome: Flávia Maria Franchini Ribeiro Siape: 1824626 |
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Museu de Arte Sacra de Paraty |
RJ |
Nome: Igor D’Martin Maia Siape: 2059100 |
Nome: Julio Cezar Neto Dantas Siape: 0223770 |
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Museu de Arte Sacra da Boa Morte |
GO |
Nome: Tony Willian Boita Siape: 1257636 |
Nome: Tatielle Brito Nepomuceno Siape: 2061548 |
| Referência: Processo nº 01415.012855/2013-05 | SEI nº 0641263 |