Instituto Brasileiro de Museus

Resolução Normativa Nº 1, DE 31 DE janeiro DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, em conformidade com a atribuição que lhe confere os incisos II e IV do art. 20 do Anexo I ao Decreto n° 6.845, de 7 de maio de 2009, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.904, de 14 de janeiro 2009, no Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, e no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Resolução cria a Rede de Bibliotecas, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, com prazo indeterminado.

Art. 2º A Rede de Bibliotecas tem a finalidade de potencializar a expansão do acesso às informações existentes nas bibliotecas e centros de documentação dos museus integrantes do Ibram, por meio da integração e articulação de seus produtos, serviços e pessoal à comunidade científica das diversas áreas das unidades museológicas integrantes do Ibram.

Art. 3º A Rede de Bibliotecas funcionará sob a forma de colegiado, com as seguintes atribuições:

I - reunir, articular e integrar as bibliotecas de museus integrantes do Ibram;

II - potencializar e agilizar o intercâmbio e o uso de informações entre as bibliotecas do Ibram;

III - expandir o acesso e disponibilidade às bibliotecas do Ibram, para atender às necessidades e demandas de informação dos pesquisadores nas áreas temáticas dos museus integrantes do Ibram e a sociedade em geral; e

IV - padronizar a memória técnica do Ibram, por meio da definição de metodologias e técnicas consolidadas de controle bibliográfico.

Parágrafo único. O funcionamento da Rede de Bibliotecas será regulamentado por regimento interno, a ser aprovado por sua Coordenação.

Art. 4º A Rede de Bibliotecas será composta por um representante das seguintes unidades:

I – Coordenação de Arquivos e Bibliotecas de Museus – CAB/CGSIM/Ibram, que a coordenará;

II – Bibliotecas das unidades museológicas administradas pelo Ibram; e

III – Biblioteca Central do Ibram.

§ 1º Cada representante titular terá um suplente, que o substituirá em seus impedimentos eventuais ou permanentes.

§ 2º Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos respectivos dirigentes à Coordenação da Rede de Bibliotecas, no prazo de 15 (quinze) dias contado da publicação desta Resolução.

§ 3º As deliberações da Rede de Bibliotecas serão tomadas por maioria simples.

Art. 5º A Secretaria-Executiva da Rede de Bibliotecas será exercida pela CAB/CGSIM/Ibram.

Parágrafo único. Os documentos produzidos pela Rede de Bibliotecas serão armazenados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Art. 6º A Rede de Bibliotecas se reunirá ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, por convocação de sua Coordenação ou da maioria dos seus membros.

§ 1º As Reuniões da Rede de Bibliotecas serão realizadas por videoconferência, exceto quando demonstrado, de modo fundamentado, a inviabilidade ou a inconveniência de se realizar a reunião por este meio, hipótese em que serão estimados os gastos com diárias e passagens dos representantes, e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira para o exercício em curso, nos termos dos incisos II e III do art. 6º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

§ 2º O quórum para a realização das reuniões será de, no mínimo, 50 (cinquenta) por cento dos membros, à exceção das situações que exijam quórum qualificado, de acordo com o seu regimento interno.

§ 3º Considera-se como quórum qualificado a proporção superior a dois terços do total dos membros da Rede.

§ 4º Além do voto ordinário, a Coordenação da Rede de Bibliotecas exercerá o voto de qualidade, em caso de empate.

§ 5º  As reuniões da Rede de Bibliotecas serão lavradas em atas e será dada publicidade às suas decisões.

Art. 7º A participação na Rede de Bibliotecas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Parágrafo Único. A Rede de Bibliotecas poderá, por intermédio de sua Coordenação ou por decisão de seu colegiado, convidar técnicos, especialistas e membros da sociedade civil para prestar informações e opinar sobre questões específicas.

Art. 8º É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência do titular do órgão ao qual a Rede de Bibliotecas está vinculada.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Documento assinado eletronicamente por Paulo César Brasil do Amaral, Presidente do Instituto Brasileiro de Museus, em 03/02/2020, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.museus.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0803314 e o código CRC 5733D4F5.